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  2. planalto.gov.br
    https://www.planalto.gov.br › decreto-lei

    DEL5452 - Planalto

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,. DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a …

  3. planalto.gov.br
    https://www.planalto.gov.br › Lei

    L13467 - Planalto

    Vigência (Vide Medida Provisória nº 808, de 2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 …

  4. planalto.gov.br
    https://www.planalto.gov.br › Mpv

    mpv1292

    Mar 12, 2025 · O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: . CAPÍTULO I. …

  5. planalto.gov.br
    https://www.planalto.gov.br › Lei

    L15141

    Jun 3, 2025 · Produção de efeitos: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização …

  6. planalto.gov.br
    https://www.planalto.gov.br › Lei

    L14846 - Planalto

    Apr 25, 2024 · O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 200 da Consolidação das Leis do …

  7. planalto.gov.br
    https://www.planalto.gov.br › Mpv

    mpv1294

    Apr 14, 2025 · O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: . Art. 1º A Lei nº 11.482, …

  8. planalto.gov.br
    https://www.planalto.gov.br › Decreto-Lei

    Del5452compilado - Planalto

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,. DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a …

  9. planalto.gov.br
    https://www.planalto.gov.br › Lei

    L11925 - Planalto

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1 o Os arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, …

  10. planalto.gov.br
    https://www.planalto.gov.br › leis

    L10035 - Planalto

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de …

  11. planalto.gov.br
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